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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.994, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Tributos e Contribuições Federais – Certificação Digital – O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.994/2020, dispõe sobre o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou jurídica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Tributos e Contribuições Federais – e-CAC – O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.995/2020, dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
25 de dezembro de 2020 
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