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Medicamentos

20 de setembro de 2023

Sem categoria

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Foram ratificados os Convênios ICMS nºs 92/2023, 93/2023 e 101/2023, celebrados no CONFAZ, que alteram Convênios ICMS que tratam sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com medicamentos e fármacos. (Decreto nº 67.965, de 18 de setembro de 2023)

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