RESOLUÇÃO GC ICP-BRASIL/CC/PR NºS 164, 165, 166, 167, 168 E 169, DE 17/04/2020
Tributos e Contribuições Federais – ICP-Brasil – O Coordenador do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, por meio das Resoluções GC ICP-Brasil/CC/PR nºs 164, 165, 166, 167, 168 e 169/2020, alteração a Resolução GC ICP-Brasil/CC/PR nº 151/2019, que regulamenta requisitos para conformidade ao Programa WebTrust de Princípios e Critérios para as entidades da ICP-Brasil e simplifica processos da ICP-Brasil.

CIRCULAR Nº 900, DE 16 DE ABRIL DE 2020
FGTS – Divulga a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.

PORTARIA Nº 104, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Previdência Social – Criação do serviço “Acertos para marcação de perícia médica”, para tratar crítica sistêmica ou cadastral.

CIRCULAR Nº 4.003, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Contabilidade – Divulgação do Relatório de Pilar 3 – A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, por meio da Circular BACEN nº 4.003/2020, altera a Circular nº 3.930/2019, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3.

CIRCULAR Nº 4.005, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Contabilidade – Política – Procedimentos – Controles – Prevenção – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores – Financiamento do Terrorismo – Instituições Financeiras – A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, por meio a Circular BACEN nº 4.005/2020, altera a data de entrada em vigor da Circular nº 3.978/2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613/1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260/2016.

COMUNICADO Nº 35.525, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Contabilidade – Taxas Básicas Financeiras (TBF) – Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) – O Comunicado BACEN nº 35.5258, de 17/04/2020, DOU de 20/04/2020, divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16/04/2020.

INSTRUÇÃO Nº 622, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Contabilidade – Participação e Votação à Distância em Assembleias – O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Instrução CVM nº 622/2020, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 481/2015, que dispõe sobre informações e pedidos públicos de procuração para exercício do direito de voto em assembleias de acionistas.