👉 A Instrução Normativa RFB numero 2264 2025 chama a atenção de empresas e especialistas em finanças, principalmente na maneira de calcular, compensar e controlar as contribuições pro PIS e a COFINS. Vamos aos ...

O artigo 19 da Lei nº 14.440/2022 modificou o artigo 15 da Lei nº 10.865/2004, incluindo o § 2ºA, que estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2023, caso haja acúmulo de crédito remanescente decorrente da dife...

Foi publicada no Diário Oficial da União, edição extra de 22/05/2025, a Portaria Normativa MF nº 1.137/2025, que estende o prazo para o recolhimento de tributos federais em situações específicas. Dessa forma, o v...

Câmara analisa proposta que modifica lista de alimentos com alíquota reduzida na reforma tributária O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2025, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), propõe mudanças na lista d...

A introdução do modelo de split payment — instrumento previsto na reforma tributária que realiza a separação e o recolhimento automático dos tributos no momento da transação — está planejada para ter início...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 18 de março de 2025, um Projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. A cerimônia ocorreu no Palác...

A Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda 2025 será liberada em 1º de abril de 2025. Aqui estão as informações relevantes sobre essa declaração: 1. Data de Liberação Completa 1º de abril de 2025: A pa...

A Escrituração Contábil Digital foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 e é regulamentada pela Receita Federal do Brasil. Além disso, outras legislações como a Lei nº 12.682/2012 e a InstruÃ...

Foi atualizado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2022, A atualização foi feita de modo a possibilitar o registro da i...

Dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especia...