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DECRETO Nº 10.532, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

29 de outubro de 2020

Federal

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IPI – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, para determinar as alíquotas dos produtos classificados nos códigos 9504.50.00, 9504.50.00 Ex 01 e 9504.50.00 Ex 02.

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