ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
ICMS – Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF), ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 134/2016.

ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
ICMS – Divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem utilizados a partir de 16/10/2020.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.013, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
IPI – Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 101/2016, que dispõe sobre a classificação fiscal da mercadoria comercialmente denominado “Módulo de Controle Eletrônico do Airbag”.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
IPI – Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF08/Diana nº 51/2013, que dispõe sobre a classificação fiscal da mercadoria comercialmente denominada “Bucha do braço de controle dianteiro da suspensão automotiva”.

SOLUÇÕES DE CONSULTA NºS 98.256, 98.264, 98.266 a 98.269, 98.271 e 98.272, 98.275 a 98.279, 98.281 a 98.284
IPI – Classificação de Mercadorias – Diversos Produtos – Esclarecem sobre a classificação de mercadorias de diversos produtos.