ATO COTEPE ICMS Nº 32, DE 27 DE ABRIL DE 2020
ICMS – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

COMUNICADO Nº 35.583, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Contabilidade – Taxas Básicas Financeiras (TBF) – Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) – O Comunicado BACEN nº 35.583, de 27/04/2020, DOU de 28/04/2020, divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24/04/2020.

PORTARIA Nº 324, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Contabilidade – Prorrogação do Prazo de Entrega das Obrigações – A Diretora de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), por meio da Portaria PREVIC nº 3242020, estabelece procedimentos e documentos necessários para instruir os requerimentos de processos de licenciamento.

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Contabilidade – Prorrogação do Prazo de Entrega das Obrigações – O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar – Segundo Substituto, por meio da Resolução CNPC nº 36/2020, dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega das obrigações das EFPC relativas ao envio de documentos e informações previstos nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar, em função da decretação de estado de calamidade pública.

RESOLUÇÃO Nº 476, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Contabilidade – Julgamentos de Processos – Regulamentação – O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), por meio da Resolução CRCMT nº 476/2020, disciplina as reuniões e os julgamentos de processos e recursos de competência do CRCMT, em ambiente virtual (videoconferência).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.942, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Imposto de Renda – IRPJ – CSLL – PIS/PASEP – COFINS – Alteração – O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.942/2020, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014.

PORTARIA Nº 20, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Tributos e Contribuições Federais – Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – Alteração – O Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, por meio da Portaria ITI/CC/PR nº 20/2020, altera os arts. 2º, 17, 21, 23 24, 25 e 26 do Anexo da Portaria ITI/CC/PR n° 20/2018, e aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

PORTARIA Nº 10.486, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Trabalhista – Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936/2020.

PORTARIA Nº 528, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Previdência Social – Altera a Portaria PRES/INSS nº 450/2020 que dispõe sobre as alterações constantes na Emenda Constitucional nº 103/2019, e na Medida Provisória nº 905/2019.

COMUNICADO Nº 35.553, DE 23 DE ABRIL DE 2020
Contabilidade – Taxas Básicas Financeiras (TBF) – Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) – O Comunicado BACEN nº 35.553, de 23/04/2020, DOU de 24/04/2020, divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 e 22/04/2020.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 25, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Contabilidade – Combate ao Terrorismo e o seu Financiamento – A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), por meio da Instrução PREVIC nº 25/2020, estabelece procedimentos para a execução pelas entidades fechadas de previdência complementar das medidas determinadas pela Lei nº 13.810/2019, que dispõe sobre o cumprimento das sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais, de pessoas jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.

PORTARIA Nº 292, DE 8 DE ABRIL DE 2020
Contabilidade – Destinação e Utilização do Superávit – Taxa de Juros Média – A Diretoria de Fiscalização e Monitoramento (DIFIS), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), por meio da Portaria nº 292/2020, divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2020, de que trata a Instrução PREVIC nº 10/2018.