CARTA CIRCULAR Nº 4.034, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Contabilidade – Alteração de Datas-limites para Envio de Remessa – O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (DESIG) e o Chefe do Departamento de Estatísticas (DSTAT), por meio da Carta Circular BACEN nº 4.034/2020, altera, em função dos impactos da Covid-19 na economia, as datas-limites para a remessa ao Banco Central do Brasil dos documentos 3040 – Dados de Risco de Crédito, 3050 – Estatísticas Agregadas de Crédito e de Arrendamento Mercantil e 5300 – Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa.

COMUNICADO Nº 35.543, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Contabilidade – Taxas Básicas Financeiras (TBF) – Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) – O Comunicado BACEN nº 35.543, de 22/04/2020, DOU de 23/04/2020, divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18, 19 e 20/04/2020.

DELIBERAÇÃO Nº 853, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Contabilidade – Fundos de Investimento – Assembleia Geral de Forma Virtual/Digital – O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Deliberação CVM nº 853/2020, promove alteração temporária de determinados prazos previstos na Instrução CVM n° 356/2001 e dá outras providências.

ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 22 DE ABRIL DE 2020
ICMS – Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2020
DPVAT – DPEM – Dispõe que a Medida Provisória nº 904/19, que dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas, de que trata a alínea “l” do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73/66, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 20/04/2020.

ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 22 DE ABRIL DE 2020
ICMS – Ratifica os Convênios ICMS nºs 23, 25, 26, 28 a 34/2020 aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ.

ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 22 DE ABRIL DE 2020
ICMS – Ratifica os Convênios ICMS nºs 42, 43 e 45/2020 aprovados na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ.