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🚨 NFS-e OBRIGATÓRIA SP: Profissionais Liberais + Autônomos!

1 de abril de 2026
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⚠️ IN SF/SUREM 3/2026 (DOC 30/03) torna obrigatória NFS-e para todos códigos Anexo 1 IN 8/2011.

 

✅ MUDANÇA IMEDIATA:

 “Facultativo” → ✅ “NFS-e” (todos códigos Anexo 1)

✅ Vigência: 01/01/2026 (retroage)

 

Art. 4º Ficam encerrados em 31 de dezembro de 2025 os códigos de serviço 02685, 02693, 02686, 01503, 01520, 01538, 01546, 01589, 01600, 01627, 05870, 02340, 03980, 02143, 02232, 05542, 05543, 06653, 06971, 07685, 08036, 08044, 08575, 08899, 02489, 08045, 08274, 07684, 07323 e 01112, constantes do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 2011.

🗑️ 30 CÓDIGOS CANCELLADOS (31/12/2025):

02685 | 02693 | 02686 | 01503 | 01520

01538 | 01546 | 01589 | 01600 | 01627

05870 | 02340 | 03980 | 02143 | 02232

05542 | 05543 | 06653 | 06971 | 07685

08036 | 08044 | 08575 | 08899 | 02489

08045 | 08274 | 07684 | 07323 | 01112

 

🔥 REVOGADO: Inciso II IN 10/2011 (NF-e facultativa)

 

📋 Tabela Art. 1º IN SF/SUREM 3/2026 (SEI 153715580)

✅ NOVOS CÓDIGOS ACRESCENTADOS ao Anexo 1 IN 8/2011 – TODOS EM VIGOR:

 

🎯 PRINCIPAIS CÓDIGOS INCLUÍDOS:

🔹 **02689** | Item 1.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas (profissional autônomo)
├── Alíquota: **2,9%**
├── Base: Preço do serviço
├── NFS-e: **OBRIGATÓRIA**
🔹 **02696** | Item 1.02 | Programação (profissional autônomo)

├── Alíquota: **2,9%**
├── NFS-e: **OBRIGATÓRIA**🔹 **02697** | Item 1.03 | Processamento de dados, aplicativos, sistemas (profissional autônomo)
├── Alíquota: **2,9%**
├── NFS-e: **OBRIGATÓRIA**

link da nova tabela: file:///C:/Users/adria/Downloads/IN%20SF%20SUREM%2003%202026.pdf

 

📅 EFEITOS:

✅ IN 3/2026: Imediata (retroage 01/01/26)

✅ Revogação NF-e: Per Art. 3º Ato Conjunto RFB/CGIBS 1/2025

 

🎯 IMPACTO PRÁTICO:

✅ Profissionais liberais → NFS-e OBRIGATÓRIA

✅ Autônomos → NFS-e OBRIGATÓRIA 

✅ Fim “Facultativo” em todos códigos

✅ Atualizar sistemas URGENTE!

 

📱 ATUALIZAÇÃO SISTEMAS:

Anexo 1 IN 8/2011 → “NFS-e” (todos códigos)

Códigos cancelados → BLOQUEAR emissão

 

 

 

 

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