O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 18 de março de 2025, um Projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros e líderes do Congresso.

Detalhes do Projeto de Lei

• Isenção Total: A isenção será aplicada para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes a partir de 2026.

• Desconto Parcial: Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, haverá um desconto parcial no imposto a ser pago.

• Impacto Fiscal: A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. Para compensar essa perda, o governo propõe uma taxação adicional sobre altas rendas.

• Legislação Atual: A faixa de isenção atual é de R$ 2.824, equivalente a pouco menos de dois salários mínimos.

Em resumo, o Projeto de Lei assinado pelo presidente Lula visa aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil mensais, com descontos parciais para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. As mudanças, se aprovadas, entrarão em vigor a partir de 2026. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.