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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Pis/Pasep – Cofins – Não Cumulatividade – Créditos – Insumos – Tratamento de Efluentes – Possibilidade – Retificação – A Solução de Consulta COSIT nº 1/2021 esclarece que no caso de pessoa jurídica dedicada ao curtimento e a outras preparações de couro, os gastos relativos a tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais, considerados indispensáveis à viabilização da atividade empresarial, em virtude de integrarem o processo de produção por imposição da legislação específica do setor, geram direito à apuração de créditos no regime de apuração não cumulativa,
21 de janeiro de 2021 
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