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Arquivo / 5

 IOF reduzido Para Simples Nacional

10 de março de 2026        Nenhum comentário

A Solução de Consulta COSIT nº 33/2026 (DOU 10/03/2026) esclarece obrigação do agente financeiro (banco, seguradora) ao conceder alíquota reduzida de IOF para empresas do Simples Nacional. Explicação Prát...

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Autorregularização da Ação Declara Agro – Arrendamentos

10 de março de 2026        Nenhum comentário

Concluído o período de autorregularização da ação Declara Agro – Arrendamentos, a Receita Federal confirmou a boa-fé de produtores rurais que, após orientações fiscais, corrigiram suas declarações...

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Código de Defesa do Contribuinte

10 de março de 2026        Nenhum comentário

A Lei Complementar nº 225/2026, que criou o Código de Defesa do Contribuinte, estabelece no Capítulo IV os programas CONFIA e SINTONIA, com emissão de selos de Conformidade Tributária e Aduaneira.​ Bônus ...

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