Câmara analisa proposta que modifica lista de alimentos com alíquota reduzida na reforma tributária

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2025, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), propõe mudanças na lista de produtos alimentícios de consumo popular que recebem redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto modifica a Lei Complementar 214/2025, responsável por regulamentar a reforma tributária, e atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Entre os itens adicionados à lista estão água mineral, sementes in natura ou em forma de farinha, farinhas de frutas (como banana, maçã e casca de laranja) e óleos menos convencionais, como os de semente de uva e amêndoa de palma.

Alguns produtos passarão a ter benefício fiscal limitado apenas às versões mais saudáveis, sem adição de açúcares ou aditivos sintéticos. É o caso de leites fermentados, bebidas lácteas e compostos lácteos, bem como massas alimentícias, que só contarão com a alíquota reduzida se não possuírem realçadores de sabor.

Segundo Nilto Tatto, a medida tem como objetivo estimular produtos oriundos da sociobiodiversidade, ajudando a combater as mudanças climáticas. Ele destaca que o sistema tributário pode promover a preservação e recuperação de ecossistemas, especialmente em áreas protegidas e regiões de restauração da vegetação nativa.

Além disso, o parlamentar defende que a exclusão de alimentos ultraprocessados da lista de benefícios está alinhada com a proteção da saúde pública, ao evitar incentivos a produtos considerados prejudiciais.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de:

• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

• Finanças e Tributação

• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Após aprovação nessas comissões, a proposta segue para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, também precisará da aprovação do Senado Federal.

O objetivo principal do PLP 27/2025 é modificar a legislação tributária relacionada a esses impostos, com ênfase na definição de alíquotas aplicáveis a determinados produtos alimentícios. Embora o texto completo do projeto não esteja disponível nos resultados fornecidos, informações indicam que a proposta busca ajustar as alíquotas para categorias específicas de alimentos, possivelmente visando desonerar produtos essenciais ou promover políticas de saúde pública.

📎 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nosso Treinamento sobre a Reforma:

Reforma Tributária e Lei Complementar 214/2025