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DECRETO Nº 59.310, DE 27 DE MARÇO DE 2020

31 de março de 2020        Nenhum comentário

DOC-SP de 28/03/2020 (nº 60, Seção 1, pág. 1) Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 20...

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2020

31 de março de 2020        Nenhum comentário

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2020 DOC-SP de 27/03/2020 (nº 59, Seção 1, pág. 10) Estabelece procedimentos para a emissão de Certificado Digital no âmbito da Sec...

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PORTARIA SF/CMT Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2020

18 de março de 2020        Nenhum comentário

DOC-SP de 18/03/2020 (nº 52, Seção 1, pág. 13) Suspende, com fundamento no Decreto nº 59.283/2020, as sessões de julgamento no Conselho Municipal de Tributos A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, Consider...

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DECRETO Nº 59.281, DE 13 DE MARÇO DE 2020

17 de março de 2020        Nenhum comentário

DOC-SP de 14/03/2020 (nº 50, Seção 1, pág. 1) Regulamenta a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME no Município de São Paulo, estabel...

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