Legislações

Home > # Legislações > Municipal > Entendendo a fase de testes (2026 a 2027)

Entendendo a fase de testes (2026 a 2027)

7 de abril de 2025
Nenhum comentário

e os testes começarão em 1º de janeiro de 2026, com uma alíquota simbólica de 1%, dividida assim:


🔍 Entendendo a fase de testes (2026 a 2027)

  • A proposta é testar os novos tributos antes de extinguir os atuais, como ICMS, ISS, PIS e Cofins.

  • A alíquota total será de 1% sobre operações com bens e serviços, sendo:

    • 0,9% para a CBS (federal);

    • 0,1% para o IBS (estadual e municipal).

Essa fase é chamada de período de transição e teste operacional, onde o governo vai:

  • Testar os sistemas de apuração e arrecadação;

  • Verificar impactos setoriais;

  • Ajustar o modelo antes da implantação completa.


Impactos e observações:

Objetivo da alíquota de 1%

  • Simbólica, ou seja, não substitui os tributos atuais.

  • Serve para testar a infraestrutura tecnológica, a repartição de receitas e a aderência do contribuinte ao novo modelo.

Para os contribuintes:

  • As empresas precisarão apurar e declarar o IBS e CBS, mesmo com alíquota reduzida.

  • Será necessário adaptar sistemas (ERP, contábil, fiscal) para essa nova obrigação acessória.

Tributação dual:

  • A CBS será federal e substituirá PIS e Cofins.

  • O IBS será estadual e municipal, substituindo ICMS e ISS.

  • Ambos seguem o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com crédito financeiro amplo.


Transição completa até 2033

Após os testes:

  • Em 2027: inicia a substituição gradual dos tributos antigos.

  • De 2029 a 2032: extinção progressiva de ICMS/ISS/PIS/Cofins.

  • A partir de 2033: só IBS e CBS estarão em vigor, com alíquota cheia.

Nosso Treinamento:

Reforma Tributária e Lei Complementar 214/2025

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *