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Por meio da Portaria GM/MS nº 913/2022 (DOU de 22/04/2022 -houve a declaração do encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV) e revogada a Portaria GM/MS nº 188/2020.
O Ministério da Saúde orientará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus,
A Portaria GM/MS nº 913/2022 entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação.
25 de abril de 2022 
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