A legislação sobre a alteração da tabela de NCM válida a partir de 1º de outubro de 2025 foi divulgada pela Resolução Gecex nº 771, de 25 de julho de 2025, e publicada no Informe Técnico 2024.001 v2.20 pelo Sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em julho de 2025.

As principais mudanças são a inclusão de três novos códigos NCM que passam a ser obrigatórios para classificação fiscal em notas fiscais eletrônicas:

23099070 – Resíduos e desperdícios de origem vegetal para alimentação animal

76129020 – Outras obras de alumínio, não especificadas anteriormente

90189097 – Instrumentos e aparelhos para uso médico ou cirúrgico, não classificados em outros códigos

Esses códigos devem ser utilizados obrigatoriamente nas operações a partir de 1º de outubro de 2025. A homologação dos novos códigos está prevista para 1º de setembro de 2025, e a recomendação é que as empresas atualizem seus sistemas até essa data para testes e adequações, evitando rejeições no processamento de NF-e por código inexistente.

Além disso, as atualizações podem exigir ajustes nos sistemas fiscais e atenção especial em segmentos como alimentos, químico, metalúrgico e hospitalar.

Fontes oficiais e úteis para consulta e acompanhamento da tabela:

Resolução Gecex nº 771/2025

Informe Técnico 2024.001 v2.20 disponibilizado pelo Sistema NF-e

Portal da Receita Federal e do Siscomex para download das tabelas e atualizações

Portais especializados e informativos contábeis que divulgam as atualizações e orientações