O governo federal está colocando à disposição das Juntas Comerciais dos estados a assinatura eletrônica pelo portal gov.br. A solução tecnológica facilita a abertura de empresas, ao permitir que empreendedores assinem documentos gratuitamente, com segurança, garantia de autenticidade e reconhecimento legal.

“É uma medida importante para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O documento digital assinado com o gov.br tem a mesma validade de um documento com assinatura física, com a grande vantagem de reduzir os custos para o empreendedor brasileiro que deseja registrar e prosperar com o seu negócio no país”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

A nova solução pode gerar até R$ 180 milhões ao ano em economia para empresários desses 11 estados, considerando a eliminação da necessidade do certificado digital para a abertura, alteração ou baixa de empresas, conforme o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia (Drei). Somente nas Juntas Comerciais desses estados, estima-se a abertura de cerca de 150 mil empresas por ano.

Em outras oito unidades federativas – Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Roraima – e no Distrito Federal, o gov.br já está em pleno funcionamento. Nesses locais, a medida já possibilitou a economia de R$ 50 milhões para os empreendedores.

Como funciona

De forma simples, ágil e cômoda, o empreendedor obtém a sua identidade no gov.br para utilizar a assinatura de documentos. A identidade no gov.br de nível prata é adquirida ao acessar o gov.br com a credencial das instituições financeiras integradas à plataforma do governo federal – Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Banrisul, BRB, Bradesco e Santander. Ou, então, com a validação facial pelo banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no aplicativo do gov.br.