Apuração Assistida do IBS e da CBS – Entenda como vai funcionar

Sistemas distintos, mas estruturados de forma semelhante

A Receita Federal (RFB) e o ENCAT já confirmaram que IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) serão apurados em sistemas separados, embora possuam estrutura operacional semelhante. Isso significa que o contribuinte lidará com dois ambientes distintos, mas com lógica de funcionamento padronizada, o que facilita a adaptação.

 O que é a apuração assistida?

A apuração assistida será uma fase de testes orientada, com o objetivo de permitir que as empresas interajam com os novos sistemas, validem dados, corrijam inconsistências e entendam o novo modelo de apuração, tudo sem efeitos tributários imediatos.

Objetivos:

• Validar a integração dos sistemas corporativos com o ambiente da RFB;

• Testar o preenchimento e envio das declarações do IBS e da CBS;

• Identificar divergências entre o que foi declarado e o que foi escriturado;

• Treinar empresas e contadores no novo modelo.

🔧 Como vai funcionar?

1. Ambientes separados: cada imposto terá seu próprio portal ou módulo dentro do ambiente digital da RFB;

2. Declaração pré-preenchida: com base nas NF-e e documentos eletrônicos, o Fisco gerará uma pré-apuração que o contribuinte poderá conferir e ajustar;

3. Feedback orientado: o sistema informará inconsistências e orientará ajustes;

4. Sem efeitos legais: nesta fase, não haverá geração de débitos tributários, permitindo testes reais com segurança.

 Projeto Piloto

Será lançado em breve um projeto piloto com empresas selecionadas, que atuarão como testadores do modelo de apuração assistida.

 Participar do piloto permitirá:

• Antecipar adequações nos sistemas internos;

• Influenciar melhorias no modelo;

• Capacitar equipes com base prática.

 Importante

• A participação na apuração assistida não será obrigatória, mas fortemente recomendada para empresas com alto volume de operações ou estrutura fiscal mais complexa.

 Próximos passos para os associados:

1. Ficar atentos às comunicações oficiais da RFB e do ENCAT;

2. Verificar com os fornecedores de software se já estão preparando integração com os sistemas do IBS e da CBS;

3. Participar dos treinamentos e simulações oferecidos pelo projeto piloto;

4. Revisar processos fiscais internos, com foco em conformidade e digitalização.

Nosso Treinamento:

Reforma Tributária e Lei Complementar 214/2025