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Arquivo / 2

MEI e Transportador Autônomo de Cargas

1 de março de 2022        Nenhum comentário

Foi publicado no DOU de 25/02/2022, a Resolução CGSN nº 165/2022, que regulamenta o MEI Transportador Autônomo de Cargas (MEI-Caminhoneiro), criado pela Lei Complementar 188/2021, sancionada no dia 31/12/2021. Porta...

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IPI – Redução de Alíquota para Veículos, Eletrodomésticos e Demais Produtos Industrializados

1 de março de 2022        Nenhum comentário

Através do Decreto nº 10.979/2022, publicado do dia 25/02/2022, foram reduzidas as alíquotas do IPI para veículos, eletrodomésticos da linha branca e demais produtos industrializados. Assim, as alíquotas do imposto...

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Acesso ao e-Cac

1 de março de 2022        Nenhum comentário

Identidades Digitais da Plataforma Gov.Br – A Instrução Normativa RFB Nº 2.066/2022 atualiza as normas sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Fed...

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