Societária

Qual valor mínimo para se ativar um bem?

Resp:Valor mínimo para Ativo Imobilizado e Intangível

O valor para se considerar um item que tenha vida útil superior a 1 ano como BEM DO ATIVO NÃO CIRCULANTE IMOBILIZADO E INTANGÍVEL tem que ser superior a R$ 1.200,00.

Seguem os artigos da Lei nº 12.973/2014 que alteraram o Art. 15 do Dec.-Lei nº 1.598/77 onde o valor era de R$ 326,61.

Resultado de equivalencia patrimonial positivo é tributado na controladora por algum tributo? (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS)

Quais obrigações acessórias que o Lucro Real e Presumido precisam entregar?

Resp:

Obrigações acessórias para LP e LR ambas entregam as mesmas

DCTF

EFD

contribuições Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010 .

DIRF

(Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 , art. 4º ; Ato Declaratório Executivo

Cofis nº 60/2023 )

ECD (Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021 , art. 8º , caput e §§ 1º e 2º)

ECF Lucro Real (Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021 , art. 1º )

ECF Lucro Presumido (Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021 , art. 1º , caput, § 3º; Manual de Orientação do Leiaute 10 da ECF, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 59/2023 )

EFD

Reinf 9/23 (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 , art. 3º ; Lei nº 14.628/2023 , art. 27 , I)

DCTFweb

jan 2024 (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 , arts. 4º e 6º ; Instrução Normativo RFB nº 2.048/2021, art. 1º;

Instrução Normativa RFB nº 2.094/2022 , art. 2º )

Teremos também: Pagando pró labore ou funcionário 0561, serviço tomado por autônomo, 0588 vão escriturar o e-Social, essas informações serão encaminhadas para DCTF-Web.

A empresa era Eireli e se transformou em Ltda com a entrada de um sócio, porém agora um dos sócios deixará a sociedade que passará a ter natureza jurídica unipessoal. Pergunto: 1) A empresa deseja reduzir o capital social, existe cláusula específica para isso?

Resp: Eireli foi extinta desde 2020, automaticamente transformou-se em LTDA / ainda existe a figura do empresário individual, sendo assim, ele continuará a ser sociedade empresária mesmo estando só.

Portanto, essa natureza não muda a não ser que ele se transforme em individual, poderá reduzir se o sócio sair e levar o capital que ele investiu, a empresa o paga e faz a redução com alteração contratual, segundo art 1181 do cód civil , se tiver perdas irreparáveis(reduz na proproção das cotas de cada sócio, se for excessivo em relação ao objeto da sociedade (ex: tem um milhão mas atividade não exige esse valor), terá que publicar em jornal, após 3 meses, arquivar na junta, realizar assembléia, se ninguém se opor poderá alterar e reduzir o capital e pagar os sócios art 1084 do cód civil.

Resultado de equivalencia patrimonial positivo é tributado na controladora por algum tributo? (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS)

Resp:Sendo Lucro Real ou Presumido o resultado positivo da equivalência e não tributável Lei 9249/95 art 10.

Não são tributáveis pelo IR os lucros e dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição e a contrapartida do ajuste por aumento do valor de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial de pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido ou arbitrado.