Curso: 0087 – Tributação Internacional com Foco em: (Importação, Exportação, Back to Back e Preço de Transferência)

Carga horária: 16 horas

Objetivo: Explicar as regras sobre importação no setor fiscal.

Destina-se: qualquer interessado no assunto.

1 – Importação por Encomenda
– Importação – como proceder
– Incidência do Imposto- ICMS e IPI
– Fato Gerador
– ICMS Devido ao Estado Destinatário da Mercadoria
– Enquadramento como Contribuinte
– Importação por Pessoa Física
– Desembaraço Aduaneiro – Aplicação do Mesmo Tratamento Fiscal Atribuído às Operações Internas
– Base de Cálculo na Importação
– Composição da base de cálculo
– Suspensão dos tributos federais
– reimportação
– taxa de câmbio – Aplicação
– despesas aduaneiras
– Exemplo – Base de cálculo e valor do ICMS na importação
– Nota Fiscal de Entrada e de saída
– Nota Fiscal Complementar de Importação
– Importação – Transporte Efetuado de uma só Vez
– Importação – Transporte Parcelado
– Mercadoria Desembaraçada e Remetida para Terceiros
– Crédito do Imposto antes da Entrada da Mercadoria no Estabelecimento Importador
– Recolhimento do Imposto e regimes especiais
– Convênio/Protocolo e benefícios fiscais
– Sujeito passivo por substituição tributária
– “Importação por conta e ordem de terceiros” e “importação por encomenda” – diferenças
-Equiparação a Industrial para Efeito da Legislação ao IPI
-Capatazia, transporte,despesas aduaneiras e taxas

2 – Importação por Conta e Ordem de Terceiros
– Notas fiscais envolvidas na operação
– Contribuinte
– Nota fiscal de entrada – Emissão pelo adquirente e escrituração fiscal
– Crédito e Local de pagamento do imposto
– Diferencial de alíquotas
– Sujeito passivo por substituição tributária
– Equiparação a Industrial para Efeito da Legislação ao IPI

3 – Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) – Apresentação
– Alíquota de 4% – Aplicação nas Operações Interestaduais com Bens e Mercadorias Importados do Exterior
– Conteúdo de Importação
– Bens e mercadorias importados diretamente pelo industrializador
– Bens e mercadorias adquiridos no mercado nacional e não submetidos à industrialização no território nacional
– Bens e mercadorias adquiridos no mercado nacional e submetidos à industrialização no território nacional
– Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
– Entrega da FCI
– Conteúdo de Importação Inferior ou Superior a 40% deve ser Apresentado a FCI
– Arquivo digital
– Transmissão
-Certificado Digital e nf-e campos do XML

4 – Exportação 
– Exportação Direta e Indireta
– RIEX e visto eletrônico em relação à NF-e – Dispensa para contribuinte que efetue a EFD/SPED Fiscal
– Nota fiscal – Requisitos para emissão
– fim específico de exportação
– Procedimentos fiscais
– Informações da SEFAZ para o MDIC
– exportação não concretizou
– Exportação Direta com Entrega em País Diverso Daquele do Adquirente
– Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária
– Fornecimento de Mercadorias para Embarcações ou Aeronaves de Bandeira Brasileira ou Estrangeira
– Variação Cambial
– Retorno de Produtos Exportados –
– Crédito

5 – Transfer Pricing [métodos de apuração na importação (PVEX, PVV, PVA, CAP e PCEX) e exportação (PIC, PRL – 40%, 30% e 20%, CPL e PCI)] e Safe Harbor.

6 – Back to Back Credits.

7 – Lucro de filiais no Exterior