Curso: 0084 – Substituição Tributária – e-Ressarcimento Portaria Cat 42/18 e Novas Regras do Decreto nº 64.552.19

Carga horária: 9 horas

Objetivo: Explicar as regras sobre a Substituição Tributária que são: CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), Ressarcimento da Portaria Cat 42/18, Simples Nacional não aplicabilidade da ST, regras da ST para UF de destino, diferenças entre descrições dos produtos, NCMs e itens, transferência para atacadista, venda do mesmo produto, regras do Convênio ICMS 142/18 e diferencial de alíquota por Substituição Tributária.

Destina-se: A profissionais que atuam nos setores de compra, vendas e faturamento, bem como, contadores, auditores, gerentes, advogados, auxiliares e assistentes fiscais e demais interessados nos assuntos.

1 – Substituição Tributária
– operação interna
– conceitos
– cálculos da ST de operações Subsequentes
– escriturações
– guias e códigos de receita
– devoluções novas regras a partir do mês 11/17
– tabela com produtos da ST e MVAs

2 – Antecipação tributária
– cálculo
– escrituração
– guia e código de recolhimento
– prazo de recolhimento

3 – Unidades Federadas e acordos

4 – Obedecer a alíquota e margem de cada Estado

5 – Definições e exemplos
– segmento
– item de segmento
– especificação do item

6 – CEST
– exigência na ST
– mercadorias porta a porta
– datas entrada em vigor
– mercadorias fora da ST

7 – Escala industrial não relevante
– Simples e dispensa
– inscrição
– requerimento unidade remetente
– requerimento Unidade de destino
– escrituração do documento fiscal
– descumprimento e penalidades
– Simples e alíquota correta
– mercadorias fora da escala
– AL, BA, MG, PB e RJ

8 – Como enquadrar os bens na ST (novas regras)
– descrição e NCM
– mudanças de NCMs
– responsáveis pela divulgação de novas produtos na ST
– disposições na Unidade de destino
– pauta e MVA, qual aplicar
– o que poderá ser diferente em casa Unidade Federada

9 – Casos em que não se aplica a Substituição Tributária- operações interestaduais
– transferências
– operações entre industriais
– regime especial

10 – Base de cálculo da Substituição Tributária
– pauta
– IVA x MVA
– confronto entre MVA e pauta
– MVA ajustado e não ajustado

11 – Pagamento
– remetente inscrito e não inscrito
– Simples e recolhimento

12 – Obrigações acessórias
– Gia-ST
– DSTDA
– SPED

13 – Ressarcimento – Portaria CAT 42/18
– emissão de NF
– CFOP
– escrituração da NF
– valor a ressarcir
– desfazimento do negócio
– compensação na Gia-ST

14 – Operações interestaduais
– imposto em fronteira
– antecipação parcial
– antecipação total

15 – Diferencial de alíquota por Substituição Tributária

16 – Tabela – Substituição Tributária com Protocolos e Convênios

17 – Convênio ICMS 142/18 e suas regras

18 – Novas regras do Decreto nº 64.552 de 31.10.19 (revogações) e Portaria Cat 68/19

19 – Ressarcimento e levantamento do estoque Decreto nº 64.552