(11) 94241-4554
Para todo Brasil
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Dias:
Horário: das 9 às 13h.
Treinamento ministrado pelo zoom
Primeira parte
1 – Histórico da Legislação com Novos Princípios Constitucionais
Legalidade
Anterioridade Anual e Noventena
Simplicidade
Transparência
Equidade Tributária
Colaboração
Proteção do Meio Ambiente
Segunda parte
2.Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Extinção do ICMS e ISS
Legislação Uniforme: Normas harmonizadas aplicáveis em todo o território nacional para IBS e CBS; IVA Dual.
Incidência e Fatos Geradores Unificados com a CBS: Análise das mudanças no ICMS e ISS.
Extinção do ICMS e ISS: Transições; o IPI permanece?
Novos Tributos (IBS/CBS/IS): Vigência e cobrança para testes.
Contribuintes/Responsáveis.
Base de Cálculo: Cálculo por dentro e por fora.
Importação: Composição da base de cálculo atual e no IBS.
Alíquota a ser Estabelecida por Estados e Municípios: Alíquota de referência (Senado Federal).
Fundo de Compensação Estadual: Gestão de incentivos existentes.
Fundo de Combate à Pobreza (FCP): Continuidade da cobrança.
Fim dos Incentivos: Comentários sobre a questão.
Benefícios que Permanecerão: Isenção total e redução percentual das alíquotas em 30%, 60% e 100%.
Cesta Básica Nacional.
Créditos: Conceitos, comentários sobre sua abrangência, créditos presumidos, princípio da não cumulatividade (saldo credor aproveitável a partir de 01/01/2033), créditos acumulados aproveitáveis e cashback.
Local de Recolhimento: Recolhimento no destino – local de entrega? Comentários sobre isso.
Produtor Rural PF e PJ: Procedimentos necessários.
Regime de Compensação e Apuração: Split Payment.
Obrigações Acessórias: Documentos fiscais necessários.
Declarações.
Facilitação dos Meios de Pagamento.
Terceira parte
3.Simples Nacional – Créditos – Cálculo por Dentro ou por Fora
limite de receita
transferência de crédito
apropriação de crédito
situação prática
viabilidade dos negócios
Quarta parte
4 – Imposto Seletivo (IS)
Legislação Uniforme: Aplicável em todo o território nacional.
Objetivo: Desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Produtos Potencialmente Sujeitos à Tributação do IS.
Monofásico ou Plurifásico?
Substitui o IPI? Se sim, em que momento?
Quinta parte
5 – Repasse dos Tributos
Distribuição.
Repartição.
Vinculação da Arrecadação.
Gestão Compartilhada.
Sexta parte
6 – Transição dos Sistemas de Tributação
Implementação.
Transição dos Tributos.
Transição Federativa.
Sétima parteima parte
7 – Tributação da Propriedade e da Renda
ITCMD/ITD.
IPTU.
IPVA.
Oitava parteim
8 – Possíveis Obrigações Acessórias
Criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e).
Declaração Fiscal Digital (DFD).
Nona parte
i
9 – Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Considerações Iniciais sobre Tributos “Contribuições Especiais”: Breves conceitos (PIS/COFINS).
Definição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Vigência: Data/período para início da cobrança da CBS.
PIS/COFINS: Continuidade da cobrança das referidas contribuições das pessoas jurídicas entre 01/01/2024 a 31/12/2025.
CBS X PIS/COFINS: Tributação transitória de ambos os tributos no ano-calendário de 2026, incluindo alíquotas e periodicidade de apuração.
CBS Tributação Definitiva a partir de 01/01/2027, com revogação total do PIS/COFINS a partir dessa data.
Saldo de Créditos de PIS/COFINS, incluindo créditos presumidos: Possibilidades de manutenção ou não a partir de 01/01/2027.
Tributação dos Produtos da Cesta Básica Nacional.
Tributação para Vendas na Zona Franca de Manaus.
Destinação da Arrecadação da CBS.
Décima parte
Desafios e Oportunidades: análise dos principais desafios e oportunidades durante a transição