Curso 0078 – MEI- Microempreendedor individual e suas regras (ICMS e ISS)

Carga horária: 8 horas (Telepresencial)

Objetivo: Abordar  o passo a passo para ingressar no MEI.

Destina-se: qualquer interessado no assunto.

1- MEI – Micro empreendedor Individual
– constituição Federal, Lei Complementar, Leis, Decretos e Portarias
– casos que permitem ou não a formalização
– hipótese de incidência e fato gerador
– percentuais para enquadramento
– consulta prévia
– quais situações poderá enquadrar no MEI com reservas pela Receita  Estadual
– documentos necessários para formalização
– mesmo endereço e espaço físico que terceiros
– MEI x CTPS
– restrição no nome, débitos inscritos na dívida ativa e regularização
– formalização tempo e alvará
– guia de recolhimento
– prazo de recolhimento
– custo da formalização
– qual a idade mínima para poder me formalizar
– fiscalização após o registro
– O Microempreendedor Individual – MEI tem Contrato Social – sócio
O que fazer quando o sistema aponta impedimento do titular no ato da formalização?
– O MEI pode ter mais do que uma ocupação ou atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)?
– salão parceiro
– programa CREDMEI
– DAS ou DAS-MEI
– DASN-SIMEI
– NIT
– Carnê
– Impostos a pagar
– declaração do Imposto de Renda
– diferença entre MEI e Micro Empresa
– O que acontece se o empreendedor tiver um faturamento médio maior que R$ 81 mil no ano?
– como conseguir crédito
– O que acontece com quem se torna MEI e deixa de pagar as contribuições e não usa mais o CNPJ
– atividade escolhida fora da lista do MEI como proceder
– MEI deve fazer contabilidade? escrituração contábil
– transformação do MEI em Sociedade
– O MEI tem incentivos do BNDES?
– E-commerce

2- MEI e ICMS
– incidência e fato gerador
– enquadramento
– para fins de inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), qual é o valor de receita bruta que deve ser considerado no caso de início de atividade do estabelecimento?
– desenquadramento – migrara para EPP (Empresa de Pequeno Porte)
– limite ultrapassado
– cadastro e CNPJ
– venda e NF-e
– venda e NF complementar
–  NF de entrada
– inscrição
– devolução de mercadorias em operação interna
– devolução de mercadoria em operação interestadual
– substituição tributária saída
– recebendo mercadorias do substituto tributário
– antecipação tributária
– diferimento
– doação de mercadorias
– descontos e bonificação
– prestação de serviço de transporte
– venda para entidades sem fins lucrativos
– remessa para industrialização
– saída de alimentos
– vendas e prestações de serviços
– produtos produzidos de forma artesanal
– diferencial de alíquota
– NF modelo 2 e SAT
– Aplicativo comercial compatível com o equipamento SAT
– Contribuintes que efetuam operações em feiras livres, realizadas em locais diversos
– MEI devolvendo para emissor da NF-e
– saída interestadual
– produtos de artesanato
– encerramento de estabelecimento de forma irregular
– produtor rural
– emissão de documento fiscal
– venda, em grande volume e/ou com habitualidade, de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com imposto já retido anteriormente
– venda de produtor rural
– venda de gado
– excluídas e EFD
– receita bruta maior que o permitido
– venda de mercadoria por representantes
– estabelecimento que excede sublimite do Simples Nacional
– Consignação Mercantil – Obrigatoriedade de recolhimento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual na entrada de mercadoria oriunda de outro estado ou do Distrito Federal
– excede sublimite e bloco K
– Vendas para consumidor final efetuadas em estabelecimento (box)
– declarações obrigatórias
– O Microempreendedor Individual (MEI) terá direito a isenção do ICMS?
– quando o Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir documento fiscal?
– Em que hipóteses o Microempreendedor Individual (MEI) fica dispensado de emitir documento fiscal?
– controle das operações realizadas no mês
– guarda dos documentos fiscais das aquisições de mercadorias
– solicitação de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)
– O Microempreendedor Individual (MEI) terá direito a algum tipo de redução de base de cálculo de ICMS?
– na hipótese de estar obrigado à emissão de documento fiscal, o microempreendedor individual (MEI) deve efetuar o Registro Eletrônico dos Documentos Fiscais (REDF) dos documentos?
– dispensa da entrega do Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF) por empresa enquadrada no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE)
– serviço de Transporte
– início da prestação e ICMS
– Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
– serviço de transporte iniciado em território paulista
– CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
– transportadora estabelecida em outro estado – recolhimento do imposto – inscrição estadual
– prestação de serviço de transporte multimodal
– na prestação de serviços de transporte de cargas, com início em território paulista, realizado por transportador autônomo ou transportadora estabelecido fora do território paulista, sendo que o tomador paulista é produtor rural ou Microempreendedor Individual (MEI)
– prestação de serviço de transporte multimodal – Trecho realizado por transportador autônomo
– parcelamento e nova Lei
– cancelamento da inscrição
– após desenquadramento quanto tempo depois poderei voltar a ser MEI?
– restituição

3 – Nova Contribuição mensal do MEI para 2021

4 – MEI e ISS ( imposto sobre serviço)
– enquadramento
– documento fiscal
– emissão do DAS e pagamento
– desenquadramento – migrar para EPP

R$ 300,00 ou em até 12x de R$ 30,00