Curso 0073 – Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Forma Detalhada

1 – Noções básicas de direito tributário
– conceito de direito tributário
– tributo e suas espécies
– classificação dos tributos ( diretos e indiretos )
– classificação da obrigação tributária ( obrigação principal e obrigação acessória )

2 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– hipótese de incidência e fato gerador
– lançamento tributário e base de cálculo
– alíquotas do ICMS ( interna, interestadual e para importados )
– limitações tributárias (imunidade, incidência, não incidência, isenção, suspensão,
reduções de base de cálculo)
– diferimento
– apuração e recolhimento

3 – Aspectos básicos do IPI
– conceito, legislações, alíquotas
– princípios que regem o imposto
– estabelecimento industrial e equiparado ( por opção e obrigados )
– hipótese de incidência, fato gerador e lançamento
– base de cálculo e cálculo
3.1 – conceito de industrialização
3.2 – transformação
3.3 – beneficiamento
3.4 – montagem
3.5 – acondicionamento ou reacondicionamento x transporte
3.6 – renovação ou recondicionamento x conserto

4 – Processo produtivo
– matéria prima, insumos, produtos intermediários,
– materiais para embalagens
– materiais para uso ou consumo/ energia elétrica

5 – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
– escrituração fiscal/finalidade
– da escrituração do livro de entrada e saída
– não incidência
– imunidade
– isenção
– outras saídas não especificadas
– livros fiscais e SPED Fiscal

6 – Nota Fiscal Eletrônica NF-e
– histórico / legislação aplicada
– conceito
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– obrigatoriedade definida por CNAE
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– estrutura de comunicação com o contribuinte
– transmissão do arquivo digital
– recibo de recepção
– resultado da análise
– concessão, rejeição, denegação
– eventos da NF-e
– documento auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– inutilização de número da NF-e
– consulta à NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– compartilhamento de informações
– recebimento do documento pelo destinatário
– outras obrigações acessórias

7 – Amparos legais na emissão de notas fiscais
– operações fiscais
– amostra grátis
– armazém geral
– brindes
– cesta básica
– comodato
– consignação mercantil
– conserto
– demonstração
– devolução de mercadorias
– doação
– exportação
– exposição em feira
– imobilizado
– industrialização
– remessa e retorno
– mudança de endereço
– substituição tributária
– sucata
– venda a ordem
– remessas de vasilhames
– transferências

8 – Procedimentos com códigos de barras de produtos
– legislação que trata da inserção do código de barras no XML
– códigos cEAN e cEANTrib
– GTIN
– cadastro nacional de produtos
– notas técnicas com as informações especificas
– rejeições do arquivo XML
– datas de implantação
– análise do código de barras na organização responsável pelo licenciamento

9 – Novidades das notas técnicas
– definição dos valores possíveis para o código de enquadramento legal no IPI,
– verificar se o NCM informado no item da nota fiscal existe na tabela de NCM
–  venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
– NF e preenchimento com dados na importação
– NF-e de devolução de mercadora, aceitar apenas o CFOP n° 1.949 ou n° 2.949, no caso de devolução de venda de consumidor final não contribuinte
– verificar os valores possíveis para o código de enquadramento legal do IPI e CST conforme anexo XIV
– verificar o código de regime tributário do emitente informado na nota fiscal
– incluída a opção 2 (Nota Fiscal modelo 02) no campo (modelo de documento fiscal), que possibilitará referenciar este modelo de documento no grupo “documentos fiscais referenciados”
– criado novo grupo “rastreabilidade de produto”
– incluído o campo “código de produto Anvisa”
– incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP
– incluídos os campos para identificar o valor devido relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária
– acrescentada a opção de informar o grupo de “repasse do ICMS-ST” nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária)
– incluído o campo no grupo “total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria
– alterado o grupo “informações do transporte da NF-e” com a criação de novas modalidades de frete
– alterado o nome do grupo “formas de pagamento” para “informações de pagamento” com a inclusão do campo

10 – Diferencial de alíquotas do ICMS para pessoas físicas e não contribuintes CNPJ
–  Emenda Constitucional n° 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte
– atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
– regulamentação e legislação necessária
– responsabilidade do remetente e destinatário
– cálculo do imposto, base dupla, base única e por dentro
– Simples Nacional e ADIN do STF
– procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
– transportadoras e responsabilidade no transporte para não contribuinte

  Instrutora: Adriana Lemos
– Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Anhanguera
– Pós-graduada em Direito Empresarial pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)
– Pós-graduação em Direito Tributário pela Faculdade Verbo Jurídico
– Ex. Consultora IOB/Sage e Cenofisco
– Ministra aulas de MBA