Curso: 0069 – Diferencial de Alíquota Para Contribuinte e Não Contribuinte e Novas Teses Tributárias LC 190/22

Carga horária: 6 horas

Objetivo: Explicar sobre os tipos de diferenciais de alíquotas, esclarecer de forma prática todos os cálculos sobre o diferencial e suas polêmicas nas Unidades Federadas de destino, abordar também sobre a exigência em tronar-se contribuinte pela Unidade destinatária, decisão do STF e respostas das Unidades Federadas, cálculos para todas Unidades, pareceres divergentes e Teses Tributárias.

Destina-se: A profissionais que atuam nos setores de compra, vendas e faturamento, bem como, contadores, auditores, gerentes, advogados, auxiliares e assistentes fiscais e demais interessados nos assuntos.

1 – Diferencial de alíquota
– legislações
– conceito
– parte histórica
– polêmicas do Convênio 52/17 e repercussão geral

2 – Diferencial para contribuinte na entrada 
– escrituração da NF de entrada
– cálculo
– lançamento do regime crédito e débito (RPA)
– devolução e o diferencial
– retorno e o diferencial
– troca em garantia e o diferencial
– ressarcimento
– Difal na Gia
– Difal no SPED

3 – Diferencial (Simples Nacional)
– escrituração
– cálculo e guia de recolhimento
– devolução
– data do recolhimento
– obrigação acessória

4 – Diferencial por Substituição Tributária 
– Convênio 142/18 e novas regras
– exigência (Protocolo ou Convênio)
– cálculo exigido por SP
– escrituração(LRA,LRS,LRE e NF)
– ressarcimento
– NF a maior
– solidariedade
– Gia-ST
– inscrição de substituto (documentação)
– GNRE- códigos
– DSTDA

5 – Diferencial por Substituição Tributária – saídas 
– Protocolo ou Convênio-regras
– escrituração(LRA,LRS,LRE e NF)
– cálculo exigido por demais Unidades Federadas
– consulta a Unidade de destino
– inscrição de substituto
– novo ressarcimento da Portaria CAT 42/18
– ressarcimento solicitado ao destino
– NF a maior
– esqueceu de recolher o DIFAL, o quê fazer?
– GNRE e códigos de receitas

6 – Diferencial da EC 87/15
– aplicabilidade e legislações
– conceito
– casos em que aplica-se
– não contribuinte CPF e CNPJ
– base de cálculo e cálculo
– guia de recolhimento
– ICMS próprio
– polêmicas quanto a dispensa para o Simples Nacional
– o que as Unidades de destino estão exigindo
– cálculo para as demais Unidades Federadas
– GNRE e código de receita
– recolhimento pelas transportadoras
– recolhimento pelo comércio e indústria
– ressarcimento
– inscrição de substituto
– compras dentro do território paulista para CNPJ e CPF – polêmicas
– Fisco de destino (exigência em inscrever-se como contribuinte)

7 – Autuações e fiscalização

8 – Denúncia espontânea