Curso: 0068 – Crédito do ICMS/IPI e Autuações Fiscais

Carga horária: 8 horas

Objetivo: Esclarecer sobre o crédito do ICMS e IPI a fim de proporcionar o entendimento de casos onde o contribuinte deverá apropriar ou deixar de tomar créditos dos referidos impostos , tem por finalidade também apresentar os problemas que os contribuintes se deparam após fiscalizações e autuações fiscais. Esclarece de forma simples como o contribuinte saiba agir em caso de fiscalização.

Destina-se: Profissionais que atuam nos setores de compra, venda e faturamento, bem como, contadores, auditores, gerentes, advogados, auxiliares, alunos , assistentes fiscais e demais interessados nos assuntos abordados.

1 – Legislação
– Constituição federal
– Código tributário nacional
– Lei complementar 87/96
– Convênios e protocolos
– Legislação e hierarquia
– Regime especial
– Resolução do senado federal

 2 – ICMS
– Conceito
– Evolução do ICMS no tempo
– Cálculo do ICMS
– Crédito
– Crimes contra a ordem tributária
– Cálculo do crédito
– Escrituração/crédito
– Escrituração/débito

 3 – Alíquotas
– Alíquota interna
– Alíquota interestadual
– Alíquota de 4 %
– Alíquota para não contribuinte

4 – Crédito do ICMS
– Elementos da obrigação tributária
– Regras gerais para a tomada do crédito
– Momento do lançamento do crédito
– Apuração básica do ICMS
– Limitação ao crédito
– Vedação ao crédito
– Manutenção do crédito
– Crédito extemporâneo
– Saldo credor x crédito acumulado
– Estorno do Crédito

 5 – Operações com possibilidade de tomada de crédito
– Matéria prima, material de embalagem e produto intermediário
– Energia elétrica
– Comunicação
– Serviços de transporte
– Combustível
– Ativo imobilizado

6 – Outras operações
– Micro empresa e EPP
– Importação

7 – Operações sujeitas ao ST
– Crédito pelo substituto
– Crédito pelo substituído

8 – Retorno e crédito

9 – Operações de devolução

10 – Entrada após devolução

11 – Crédito do IPI
– Retorno
– Devolução
– Simples nacional e crédito
– Aquisição de insumos com IPI
– Aquisição de produtos tributados a alíquota 0%
– Aquisição de produtos não tributados
– Exportação e incentivo

 12 – Autuações e defesa
– Legislação
– Princípios do processo administrativo
– Princípios da fiscalização
– Princípios administrativos tributários
– Defesa ou impugnação
– Procedimentos em caso de fiscalização

 13 – Início da fiscalização
– Do local (fatos e prazos)
– Intimações
– Lavratura do auto de infração
– Deveres do contribuinte
– Deveres do fiscal
– Irregularidades por parte do fiscal
– Obstrução da fiscalização
– Reclamação contra os fiscais

14 – Fundamentação a ser mencionada

15 – Exação e questionário da fiscalização

16 – Processo de defesa

17 – Depósito administrativo

18 – Modelo de petições