Curso 0022 – Como Agir em caso de Autuação e Fiscalização Fiscais

Carga horária: 8h

Objetivo:  explicar e capacitar os participantes no tocante a atendimento do fiscal, resolução de problemas para não ser autuado, comunicação com fiscais, prazos a ser respeitados, e atujação de forma preventiva, diferenças entre elisão x evasão fiscal, como saber se portar perante a fiscalização.

Destina- se : a profissionais que já atuam ou pretendem atuar na área tributária fiscal, como advogados, contadores, auditores, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal, além de demais interessados no assunto.

1-Início de Fiscalização

– Intimação

– Procedimento no caso de fiscalização, documentação e Prazo de entrega,

– Demais prazos

– Suspensão, Extinção

-Conduta irregulares da Autoridade Fiscal

-Problemas que podem ocorrer com o fiscal

-localização do fiscal

– Oficializar

-Do local e dos atos processuais

-Lavratura do auto de infração

-Prescrição e Decadência

-Deveres do Contribuinte

2- Irregularidades por parte dos fiscais

– Obstrução por parte da Fiscalização

– TIT, STJ e STF

-Reclamação

– Fundamentação

– Excesso de exação

– questionário da fiscalização

– Impugnação e defesa ( modelo de petição)

– Processo de Defesa

– Lançamento em dívida ativa

– Depósito Administrativo

– Recurso voluntário

-desconsideração da personalidade jurídica

-Penhora e crimes contra a ordem tributária

– depósito em juízo

– Lei dos Conformes e como so fiscais estão agindo atualmente

– Como se livrar de autuações fiscais