Curso 0029 – Benefícios Fiscais e Regimes Especiais em MG (Novas Regras)

Carga horária: 8h

Objetivo: explicar sobre as espécies de regimes especiais nas operações internas e interestaduais do ICMS com o estado de Minas Gerais, mostrar em quais possibilidades o contribuinte poderá agir de forma específica com acordo firmado entre o sujeito ativo (Fisco) e o sujeito passivo (contribuinte); benefícios fiscais criados, revogados e prorrogados, benefícios fiscais para Simples Nacional, benefícios com crédito acumulado, manutenção e estorno de crédito; alterações para dezembro de 2021 e 2022, tudo que irá alterar em relação a benefícios fiscais, projeto de lei, lei complementar, convênios, manifestações do Confaz e todas movidas para próximos ano em relação a benefícios fiscais.

Destina-se: a qualquer interessado no assunto.

1 – Regime Especial dentro de Minas Gerais
– Constituição Federal, Leis Complementares, Ajustes Sinief, Convênios ICMS
– novos Decretos de MG que excluem os regimes especiais
– novo Decreto que prorroga os regimes especiais
– novas regras sobre regimes especiais para todo Brasil
– as 4 espécies de regimes especiais para solicitar crédito acumulado
– regime especial solicitado para qualquer situação
2 – Regime Especial na Importação
3 – Regime Especial na Antecipação pelas entradas
4 – Regime Especial por Substituição Tributária nas saídas
5 – Regime Especial na Unidade Federada de destino
6 – Regime Especial tendo outra Unidade Federada como remetente e destinação MG
7 – Convênio ICMS que prorrogou os Benefícios Fiscais para todas Unidades Federadas
8 – Novos critérios tocantes aos Benefícios Fiscais adotados pelo Confaz
9 – Tabela com todos produtos que foram excluídos dos benefícios fiscais
10 – Novos produtos com benefícios fiscais a partir de 2021 e 2022
11 – Operações com não contribuinte
– não contribuinte como fazer no caso de não possuir documento fiscal
– não contribuinte como fazer no caso de devolução e crédito
12 – Será fornecido Tabelas com novas tributações e todas as mercadorias com benefícios fiscais e suas novas regras (revogações, alterações, adições)

Insterutora:Adriana Lemos
Mais de 15 anos como Consultora Fiscal da IOB e Cenofisco/Aduaneiras
10 anos como Instrutora em cursos Fiscais
Atual Consultora da Cenofisco e ITF – Informação Tributária Fiscal
Ministra aulas no Sindicato dos Contabilistas de SP e SC, SJRP e Santos
Instrutora Cenofisco
Quase 1200,00 Treinamentos ministrados em todo Brasil.
Especialista em Impostos Indiretos
FORMAÇÃO PROFISSIONAL/ESCOLARIDADE
Universidade Bandeirante
Direito – conclusão em 2003
Pós Graduada na Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU
Direito Empresarial – conclusão em 2005
Pós Graduada na Faculdades Verbo Jurídico
Direito Tributário – conclusão em 2013
Pós Graduada na Faculdade Metropolitana
Pós Graduada em Direito Constitucional e Tributário em 2021.