Curso 0005 – Benefícios Fiscais e Regimes Especiais (Novas Regras em MG)

Carga horária: 8 horas (Telepresencial pelo Zoom)

Dia: 30/05/2023 das 8:30 as 17h

Objetivo: explicar sobre as espécies de regimes especiais nas operações internas e interestaduais do ICMS,  mostrar em quais possibilidades o contribuinte poderá agir de forma específica com acordo firmado entre o sujeito ativo (fisco) e o sujeito passivo (contribuinte). Benefícios Fiscais criados, revogados e prorrogados, benefícios fiscais para Simples Nacional, benefícios com crédito acumulado, manutenção e estorno de crédito.

Destina-se: qualquer interessado no assunto

1 – Regime Especial dentro de Minas Gerais
– Constituição Federal, Leis Complementares, Ajustes Sinief, Convênios ICMS
– novos Decretos de MG que excluem os regimes especiais
– Decreto que prorroga os regimes especiais
– novas regras sobre regimes especiais para todo Brasil

2 – Regime Especial na Importação

3 – Convênio ICMS que prorrogou os Benefícios Fiscais para todas Unidades Federadas

4 – Novos critérios tocante aos Benefícios Fiscais adotados pelo Confaz

5 – Tabela com todos produtos que foram excluídos dos benefícios fiscais em MG

6- Novos produtos com benefícios fiscais a partir de 2021

7- Regimes especiais para atacadistas e varejistas
-conceitos
-aplicabilidade
-pedido
-cálculo
-crédito
-escrituração