Curso 0026 – Atualização da Legislação Trabalhista e Departamento Pessoal

Treinamento pelo Zoom

A Importância da Correta Aplicação da Legislação em sua Empresa

Dia: 29/05 das 8h30 às 17h30

Objetivo: entender e atualizar os profissionais sobre as principais alterações trazidas
pela Lei 13.874/19 aplicadas às rotinas do Departamento Pessoal de forma prática,
evidenciando também o disposto na CLT e na Lei da Reforma Trabalhista (Lei
13.467/17) e disposições posteriores, bem como trazer dicas, identificando vícios
praticados pelos profissionais na área de departamento pessoal que poderão ser
considerados como fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, evitando,
assim, autuações administrativas pela fiscalização.

Público Alvo: profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal,
Administradores, Contadores, Empregadores e aqueles que desejam atuar ou atuam
direta ou indiretamente na área de pessoal.

Carga Horária: 8 horas

1 – Relações de Trabalho e a Lei da Liberdade Econômica
– Desburocratização Trabalhista – NOVIDADE
– Livro/ fichas de registro de empregados – MULTAS
– Documentos admissionais, registro de empregados e das anotações na Carteira de
Trabalho e Previdência Social (Portaria/MTP 671/21) NOVAS REGRAS

2 – Contrato de Trabalho
– Cuidados com o contrato de experiência (duração, prorrogação, afastamentos e
estabilidades)

3 – Novas regras de armazenamento de documentos eletrônicos – IMPORTANTE

4 – Jornada de Trabalho
– Limite
– Controle de Ponto
– Intervalos
– Horas extras – Limites
– Banco de horas – CUIDADOS
– Acordos de prorrogação e compensação – Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)

5 – Remuneração – Cuidados – Lei 13.467/17 e atualizações posteriores
– Folha de Pagamento e o Controle de ponto – Cuidados
– Pagamento de salários (prazo, recibo, regime de competência)
– Parcelas não integrantes – Lei 13.467/17 e atualizações posteriores

6 – FGTS Digital NOVIDADE
– O que é?
– É necessário o número do PIS do empregado?
– Quem poderá cadastrar as informações?
– FGTS Digital X Sefip: Quando Utilizar?
– O FGTS digital irá exibir os débitos existentes? IMPORTANTE
– Remuneração para fins rescisórios
– Já é exigido o FGTS digital?

7 – Férias Individuais
– Período Aquisitivo e Concessivo
– Férias em Dobro, quando serão devidas?
– Antecipação das Férias
– Fracionamento
– Empregado doente antes e/ou durante as férias
– Gestante e o parto antes e/ou durante as férias, o que fazer?
– Demissão durante as férias pode?

8 – Décimo Terceiro Salário (atualizado com o Decreto nº 10.854/2021)
– Regras para Pagamento
– Antecipação – Possibilidade
– Pagamento com as Férias – Cuidados

9 – Atestados Médicos e o eSocial – o que você deve saber!
– COVID19 Norma de Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão
Novas Orientações – Portaria Conjunta MTP/MS nº 17/2022

10 – Fiscalização do Trabalho – Introdução – ATENÇÃO
– Tabela de Multas Administrativas Com Critérios Fixos de Cálculos – ATUALIZADA

11 – Rescisão Contratual
– Aviso Prévio (trabalhado e indenizado – início da contagem)
Material Extra:
– Tabela de Incidências (INSS/FGTS/IR) Atualizada

Instrutora: 
MARIA AUGUSTA G MEIGGER NÜRMBERGER
– Bacharel em Direito pela Universidade Paulista;
– Pós-graduada em Recursos Humanos na Gestão de Negócios pela USJT-SP
– Pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela PUC-MG;
– Pós-graduanda em Gestão Cultural – SENAC/SP;
– Consultora de mudança de processos internos, com experiência em consultoria preventiva;
– Consultora Empresarial Trabalhista e Previdenciária, há mais de 17 anos;
-Atua como instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e
seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o
desenvolvimento e a formação de profissionais ligados às áreas do Direito,
Recursos Humanos e Administração e Pessoal.