Curso 0035 – Simples Nacional e Legislação Atualizada

objetivo: Trazer de forma clara as regras de tributação, cálculos e escriturações em documentos fiscais para o Simples Nacional. publico alvo: qualquer interessado carga horária; 8h

1 – Simples Nacional e Legislação Atualizada
– Constituição Federal

-Código Tributário

-Leis Complementares

– Regulamentações e Impostos no DAS

– Como agem e quem são os representantes do comitê gestor – CGSN

-atividades vedadas

2 – Enquadramento e cálculos
– opção, enquadramento, prazo
– ME x EPP E MEI – conceitos
– regime caixa e competência
– DAS – emissão, recolhimento
– alterações iniciadas em 2018

– como era o enquadramento nas regras antigas

-cálculo para ICMS, ISS, TRANSPORTE e PIS/COFINS

-repartição dos tributos

-alíquota efetivas e deduções

-anexos I a V
– remanejo de atividades entre os Anexos (Reclassificação das atividades do Anexo VI para o Anexo V)
– cálculo – anexo III para atividades do novo anexo V – fator “r”

3 – Maiores Detalhes  

– o que é considerado receita e CST a utilizar na NF

– impostos recolhidos no DAS e quais atividades não podem ser Simples Nacional
– – partilha da alíquota efetiva dentre os tributos abrangidos
– cálculo da alíquota efetiva
– Resolução e detalhes

– parcelamento e reparcelamento das dívidas, compensa?

– programa de reescalonamento do pagamento de débitos instituído pela Lei Complementar nº 193/2022

4 – Como Ficam as Atividades e Operações com ICMS

-investidor “Anjo”
– salão de beleza e parceiros

– remessa e retorno de industrialização (diferente do RPA)

-bonificação (diferente do RPA)

-diferencial de alíquota(diferente do RPA)

-devolução

-remessa para entrega futura (diferente do RPA)

-doação (diferente do RPA)

-alíquotas interestadual

-diferencial de alíquota para contribuinte e recolhimento

-diferencial de alíquota para não contribuinte

5- Exclusões do Simples Nacional e Crédito

– levantamento do estoque (SPED, GIA, guia de recolhimento e código de receita)
– transferência de créditos fiscais do ICMS
– crédito de ICMS de 1,36% e 1,44%, nos 2 primeiros meses de início de atividade

-contribuinte optante esqueceu de mencionar o crédito na nota, o quê fazer?

6 – Substituição Tributária e seus detalhes no Simples Nacional

– fundamentação aplicada ao Simples e CF
– conceitos de contribuinte substituto e substituído
– fato gerador normal x hipótese de incidência

– operações internas e interestaduais
– inaplicabilidade

– mercadorias na ST

– escrituração no livro em papel e emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto e substituído inclusive na devolução

-antecipação pela entrada, regras e escriturações
– recolhimentos na antecipação, na ST interna e interestadual e DeSTDA

– escala industrial não relevante (solicitação de regime especial e escrituração dos documentos fiscais)

-ST interestadual regras
–  IVA Ajustado e IVA Original nas compras de mercadorias em operações interestaduais
– Diferencial de alíquota por substituição tributária – que alíquota considerar? como fazer o cálculo para SP? e como recolher ?

CEST )código especificador da ST

7 – ISS e Escriturações de Notas Fiscais

– ISS nas Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços
– Qual alíquota utilizar ?

– cálculo

– como mencionar o ISS retenção no DAS

8-Diferencial de Alíquota Para Não Contribuinte

-EC 87/15 e LC 190/22

-decisões do STF

-como os fiscos da Unidade de destino agem

-autuações

-novo Projeto de Lei para Simples

-vendas por e-commerce